Esta Política de Privacidade explica como a AdvogaPraMim ("Plataforma", "nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Quem é o controlador dos dados
A AdvogaPraMim é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma para as finalidades descritas abaixo. Dúvidas ou solicitações sobre seus dados podem ser enviadas para support@advogapramim.com.
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada).
Dados do caso: a descrição do problema jurídico, respostas à entrevista guiada, e qualquer informação fornecida durante a análise. Esses dados podem incluir dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) quando o caso envolve, por exemplo, saúde, questões trabalhistas ou processos em curso.
Documentos enviados: contratos, comprovantes, holerites, prints de conversa e outros arquivos anexados a um caso.
Comunicações: mensagens trocadas entre Cliente e Advogado dentro da Plataforma.
Dados de uso e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador e registros de acesso, coletados automaticamente para segurança e funcionamento do serviço.
3. Para que usamos seus dados
Viabilizar a triagem e análise preliminar do seu caso, inclusive por inteligência artificial;
Conectar você a um Advogado e permitir a comunicação entre as partes;
Autenticar sua conta e proteger a Plataforma contra uso indevido;
Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, código de verificação, notificações sobre o seu caso);
Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Advogado responsável pelo seu caso: ao ser aceito por um Advogado, os dados do caso, documentos e mensagens ficam visíveis a esse profissional (e, em modo somente leitura, ao responsável pela organização/equipe dele, se houver), para viabilizar o atendimento.
Provedor de inteligência artificial: usamos a API da Anthropic (Claude) para processar a triagem, análise e demais funcionalidades de IA. Os dados enviados para essa análise são tratados por esse provedor como operador de dados, exclusivamente para prestar o serviço à Plataforma.
Provedor de e-mail: usamos a Resend para envio de e-mails transacionais (ex.: código de verificação de cadastro).
Infraestrutura em nuvem: documentos e dados são armazenados em provedores de nuvem (hospedagem e armazenamento de arquivos) contratados pela Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
5. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base na execução de contrato (viabilizar o serviço que você solicitou), no seu consentimento (coletado no cadastro e na entrevista de abertura de caso, especialmente para dados sensíveis) e no legítimo interesse da Plataforma para prevenção a fraude e segurança.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir finalidades legais, contratuais ou regulatórias (ex.: prazos de prescrição aplicáveis a disputas relacionadas ao seu caso). Após a exclusão da conta, os dados são removidos ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, comunicação via HTTPS, controle de acesso por autenticação e limites de requisição contra uso abusivo. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes, e trabalhamos continuamente para reduzir esse risco.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Você pode excluir sua conta e seus dados diretamente nas Configurações da Plataforma, ou solicitar isso por e-mail em support@advogapramim.com.
9. Cookies e armazenamento local
A Plataforma usa armazenamento local do navegador (localStorage) para manter sua sessão autenticada (token de acesso) — não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncio.
10. Menores de idade
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes desacompanhados de representante legal.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail support@advogapramim.com.